LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 028/2006
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/08/2006
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 30/08/2006
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 30/08/2006
EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/ 2000, CRIA A COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PIATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
