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Prefeitura Municipal de Piatã

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Prefeitura Municipal de
Piatã


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 028/2006

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/08/2006

DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 30/08/2006

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 30/08/2006

EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/ 2000, CRIA A COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PIATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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