LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 03/2013
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 25/01/2013
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 25/01/2013
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 25/01/2013
EMENTA: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA COMISSIONADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PIATÃ-BA
