LEGISLAÇÃO: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
NÚMERO DO ATO: 298/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/07/2020
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 22/07/2020
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 22/07/2020
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
