LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 311/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 09/03/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 09/03/2021
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 09/03/2021
EMENTA: "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde"
