LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 313/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 29/03/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 29/03/2021
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 29/03/2021
EMENTA: "Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDES) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - do município de Piatã/BA, em conformidade com a regulamentação da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga a lei municipal 063/2009 de 12 de março de 2009 e dá outras providências",
