LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 335/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 15/12/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 14/12/2021
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 15/12/2021
EMENTA: “Institui no âmbito municipal a campanha 16 (dezesseis) dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres e dá outras providências. ”
