LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 340/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 21/03/2022
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 21/03/2022
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 21/03/2022
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra à Associação Centro de Acolhimento Bom Samaritano, e dá outras providências.
