LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 106/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/06/2022
EMENTA: Dispõe sobre a utilização de aparelhos de som em espaços públicos, nos dias dos festejos juninos no Município de Piatã-BA e Distrito de Inúbia, e durante a Micabrália no Distrito de Cabrália, no ano de 2022.
