LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 122/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 27/09/2022
EMENTA: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIATÃ Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base nas disposições constantes do art. 136 da Lei Orgânica Municipal.
ARQUIVO:
