LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 020-2023/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/02/2023
EMENTA: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIATÃ Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base nas disposições constantes do art. 91 da Lei Orgânica Municipal.
ARQUIVO:
