Legislação Municipal
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Leis (31)
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 316/2021 Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 315/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercíci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 313/2021 "Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDES) - Conselho de Acompanha... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 312/2021 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Governo do Estado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 311/2021 "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 310/2021 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de l... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 309/2021 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFCIAÇÃO DOS VEÍCULO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 308/2021 Dispõe sobre a autorização legislativa para que o poder Executivo Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 299/2020 Lei 299-2020 - Fixa Subsídios Agentes Polípticos 2021 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 298/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 296/2020 LEI 296-2020 - Altera Subsídios Vereadores 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 001/2020 Emenda a Lei Orgânica do Município de Piatã - Bahia Nº 001/2020 de 1... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 292/2019 lei orçamentária anual 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 289/2019 LEI DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 277/2019 LEI CRIA SECRETARIA DE ESPORTES Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 276/2019 LEI AUTORIZA CONVÊNIOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 270/2019 Autoriza o Município de Piatã a Subscrevo Protocolo de Intenções a se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 064/2019 QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA QDD Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 232/2017 Altera Subsídios Agentes Políticos 2017-2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 219/2016 Subsídios Agentes Políticos 2017-2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 218/2016 Dispõe sobre o direito de acesso à informação, o Sistema de Informaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 121/2013 LEI CRIA CARGO DE DIRETOR DE REDAÇÃO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 03/2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA COMISSIONADA NA E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 064/2009 Desmembra Sec. Agricultura Meio Amb. e Turismo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 052/2008 DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 028/2006 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO AR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 019/2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 02/2002 Lei 02-2002 - Lei Concessão Diárias Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 013/2001 LEI CRIA SECRETARIA DE SAÚDE Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 012/2001 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Detalhes -
Decretos (350)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 195/2021 Dispõe sobre a Disponibilização de Máquinas e Equipamentos Agrícolas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 193/2021 Dispõe sobre estabelecimento de Ponto Facultativo no serviço público... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 187/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA SERRA DE SANTANA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 186/2021 Dispõe sobre estabelecimento de ponto Facultativo por ocasião do Feri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 183/2021 Dispõe sobre o Cancelamento da Feira-Livre no Distrito de Inúbia, Pia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 182/2021 Dispõe sobre a Suspensão Temporária das Atividades Presenciais nos di... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 177/2021 Dispõe sobre a Suspensão Temporária das Atividades Presenciais na Pre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 176/2021 Dispõe Sobre a Suspensão das Comemorações de São João, São Pedro e Sa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 166/2021 Nomeia os membros para a composição do CACS-FUNDEB do Município de Pi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 165/2021 Dispõe sobre a recomposição dos membros e nomeação do presidente, vic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 161/2021 Decreta situação de calamidade pública no Município de Piatã/Ba em de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 160/2021 Prorroga a vigência do Decreto nº 143/2021, o qual dispõe sobre Rest... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 143/2021 Estabelece, em Caráter Extraordinário, Restrições à Feira Livre Local... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 137/2021 Dispõe sobre a Criação e Composição da Comissão Técnica de Transmissã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 136/2021 Altera o Decreto nº. 133/2021, de 17 de Fevereiro de 2021, e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 133/2021 Dispõe sobre a Restrição de Circulação Noturna como medida de enfrent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 132/2021 Dispõe sobre luto oficial no Município de Piatã em virtude do falecim... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 130/2021 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 89/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 88/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 87/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 86/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 85/2021 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 84/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 81/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 76/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 75/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 74/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito especial que indica e d... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 72/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 71/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 70/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 69/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 68/2021 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 67/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 58/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 57/2021 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 56/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 55/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 54/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 51/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 50/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 49/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 48/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 47/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 46/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 41/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 40/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2021 Altera o caput do art. 2º do Decreto 15/2021, define medidas compleme... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 20/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 19/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 18/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 17/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2021 Fica instituído o comitê Gestor para Acompanhamento e Adoções de Medi... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 210/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 209/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 208/2020 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 207/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 206/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 204/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 203/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 202/2020 Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 201/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 200/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 199/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 197/2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DO COVID Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 196/2020 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 195/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 194/2020 DECRETO Nº 194/20 de Dezembro de 2020 Altera o Quadro de Detalhament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 193/2020 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 192/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 185/2020 Abre no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 184/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 180/2020 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 179/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 179/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 178/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 177/2020 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 174/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 173/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 172/2020 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 171/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 170/2020 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 169/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 168/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 167/2020 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 166/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 165/2020 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 164/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 164/2020 Decreto Nº 164/20 de Outubro de 2020 - Abre crédito suplementar por ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 163/2020 Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 163/2020 Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 162/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 161/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 161/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 160/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 160/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 159/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 159/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 159/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 158/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 158/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 157/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 157/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 156/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 155/2020 DECRETO FINANCEIRO 155-2020 EXCESSO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 154/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 153/2020 DECRETO FINANCEIRO Nº 153/20 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 excesso Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 151/2020 DECRETO Nº 151/20 de Setembro de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 150/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 149/2020 DECRETO MUNICIPAL N° 149, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 148/2020 DECRETO FINANCEIRO Nº 148/20 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 147/2020 DECRETO FINANCEIRO EXCESSO 147-2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 146/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 145/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 144/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 143/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 142/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 141/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 140/2020 DECRETO Nº 140/20 de Setembro de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 139/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 138/2020 DECRETO FINANCEIRO Nº 138/20 DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 137/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 136/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 135/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 134/2020 DECRETO FINANCEIRO Nº 134/20 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 133/2020 DECRETO FINANCEIRO Nº 133/20 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 132/2020 DECRETO Nº 132/20 de Agosto de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 131/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 130/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 129/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 128/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 127/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 126/2020 DECRETO Nº 126/20 de Agosto de 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 125/2020 DECRETO FINANCEIRO 125-2020 SUPERAVIT Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 124/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 123/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 122/2020 DECRETO FINANCEIRO Nº 122/20 DE 4 DE AGOSTO DE 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 121/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 120/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 119/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 118/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 117/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 116/2020 DECRETO FINANCEIRO 116-2020 EXCESSO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 115/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 114/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 113/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 112/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 111/2020 DECRETO 111-2020 EXTRAORDINÁRIO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 110/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 109/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 108/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 107/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 106/2020 DECRETO FINANCEIRO Nº 106/20 DE 10 DE JULHO DE 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 105/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 104/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 103/2020 DECRETO 103-2020 EXTRAORDINÁRIO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 102/2020 DECRETO FINANCEIRO 102-2020 EXCESSO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 101/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 100/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 099/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 098/2020 Decreto Nº 098/20 de Julho de 2020 - Abre Crédito Suplementar por An... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 097/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 096/2020 DECRETO 096-2020 SUPERAVIT Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 095/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 094/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 093/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 092/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 090/2020 DECRETO 090-2020 EXTRAORDINÁRIO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 089/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 088/2020 DECRETO EXTRAORDINÁRIO 088-2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 087/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 086/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 085/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 084/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 083/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 082/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 081/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 080/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 079/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 078/2020 DECRETO 78-2020 SUPERAVIT Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 077/2020 DECRETO 77-2020 EXCESSO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 076/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 075/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 074/2020 DECRETO 074-2020 EXCESSO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 073/2020 DECRETO MUNICIPAL ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 073-2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 072/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 071/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 070/2020 DECRETO FINANCEIRO 070-2020 SUPERAVIT Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 069/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 068/2020 DECRETO FINANCEIRO 068-2020 SUPERAVIT Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 067/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 066/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 065/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 064/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 063/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 062/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 061/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 060/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 059/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2020 Decreto Nº 058, De 06 De Julho De 2020 - Decreta situação de calamid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 057/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 055/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 053/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052/2020 ERRATA DECRETO 049-2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 051/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 050/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 049/2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 049-2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2020 DECRETO FINANCEIRO 048-2020 SUPERAVIT Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2020 Decreto Municipal Nº. 048/2020 de 04 de Junho de 2020 - Estabelece m... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 045/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2020 Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2020 Decreto nº 024/2020, de 31 de março de 2020 - Decreta situação de Ca... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2020 Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2020 Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Municípi... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2020 Decreto Nº 018/20 de Fevereiro de 2020 - Abre Crédito Suplementar por... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
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