Legislação Municipal
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Leis (31)
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 316/2021 Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 315/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercíci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 313/2021 "Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDES) - Conselho de Acompanha... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 312/2021 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Governo do Estado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 311/2021 "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 310/2021 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de l... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 309/2021 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFCIAÇÃO DOS VEÍCULO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 308/2021 Dispõe sobre a autorização legislativa para que o poder Executivo Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 299/2020 Lei 299-2020 - Fixa Subsídios Agentes Polípticos 2021 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 298/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 296/2020 LEI 296-2020 - Altera Subsídios Vereadores 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 001/2020 Emenda a Lei Orgânica do Município de Piatã - Bahia Nº 001/2020 de 1... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 292/2019 lei orçamentária anual 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 289/2019 LEI DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 277/2019 LEI CRIA SECRETARIA DE ESPORTES Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 276/2019 LEI AUTORIZA CONVÊNIOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 270/2019 Autoriza o Município de Piatã a Subscrevo Protocolo de Intenções a se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 064/2019 QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA QDD Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 232/2017 Altera Subsídios Agentes Políticos 2017-2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 219/2016 Subsídios Agentes Políticos 2017-2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 218/2016 Dispõe sobre o direito de acesso à informação, o Sistema de Informaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 121/2013 LEI CRIA CARGO DE DIRETOR DE REDAÇÃO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 03/2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA COMISSIONADA NA E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 064/2009 Desmembra Sec. Agricultura Meio Amb. e Turismo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 052/2008 DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 028/2006 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO AR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 019/2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 02/2002 Lei 02-2002 - Lei Concessão Diárias Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 013/2001 LEI CRIA SECRETARIA DE SAÚDE Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 012/2001 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Detalhes -
Decretos (319)
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 193/2021 Dispõe sobre estabelecimento de Ponto Facultativo no serviço público... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 187/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA SERRA DE SANTANA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 186/2021 Dispõe sobre estabelecimento de ponto Facultativo por ocasião do Feri... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 176/2021 Dispõe Sobre a Suspensão das Comemorações de São João, São Pedro e Sa... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 132/2021 Dispõe sobre luto oficial no Município de Piatã em virtude do falecim... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 130/2021 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 59/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 47/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 41/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 40/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 39/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 22/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2021 Altera o caput do art. 2º do Decreto 15/2021, define medidas compleme... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2021 “Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 21/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 20/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 19/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 18/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 17/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2021 Fica instituído o comitê Gestor para Acompanhamento e Adoções de Medi... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 199/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 197/2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DO COVID Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 195/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 194/2020 DECRETO Nº 194/20 de Dezembro de 2020 Altera o Quadro de Detalhament... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 157/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 155/2020 DECRETO FINANCEIRO 155-2020 EXCESSO Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 153/2020 DECRETO FINANCEIRO Nº 153/20 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 excesso Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 151/2020 DECRETO Nº 151/20 de Setembro de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 150/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 149/2020 DECRETO MUNICIPAL N° 149, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 148/2020 DECRETO FINANCEIRO Nº 148/20 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 147/2020 DECRETO FINANCEIRO EXCESSO 147-2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 146/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 145/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 144/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 143/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 142/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 141/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 140/2020 DECRETO Nº 140/20 de Setembro de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 139/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 138/2020 DECRETO FINANCEIRO Nº 138/20 DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 137/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 136/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 135/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 134/2020 DECRETO FINANCEIRO Nº 134/20 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 133/2020 DECRETO FINANCEIRO Nº 133/20 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 132/2020 DECRETO Nº 132/20 de Agosto de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 131/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 130/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 129/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 128/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 127/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 126/2020 DECRETO Nº 126/20 de Agosto de 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 125/2020 DECRETO FINANCEIRO 125-2020 SUPERAVIT Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 122/2020 DECRETO FINANCEIRO Nº 122/20 DE 4 DE AGOSTO DE 2020 Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 119/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 118/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 117/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 116/2020 DECRETO FINANCEIRO 116-2020 EXCESSO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 115/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 114/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 113/2020 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 111/2020 DECRETO 111-2020 EXTRAORDINÁRIO Detalhes -
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